ÁREAS DE ATUAÇÃO



Direito Civil

Na esfera civil, nossa atuação abrange as questões de família (divórcios, guarda, Adoção, investigação de paternidade, retificação de registro civil, Pensão Alimentícia, etc.), sucessões (inventários e arrolamentos, testamentos, partilhas), responsabilidade civil (indenizações e reparações por danos materiais e morais), elaboração e análise de contratos de diversas espécies.




Direito Empresarial

Na esfera Empresarial, nossa atuação abrange prestar serviços de constituição e estruturação de sociedades, acompanhamento de reuniões e assembleias, elaboração de atas e outros instrumentos, arquivamento de atos.

 

Análise e elaboração de Contratos, com ênfase para os contratos empresariais: trespasse, locação empresarial, distribuição, representação comercial autônoma, concessão comercial de veículos automotores de via terrestre, franquia, as questões de família Assessoria em Processos de Recuperação Judicial (Devedor e Credor).

 

Análise da viabilidade da Recuperação Judicial como medida destinada à superação da crise empresarial. Propositura de Recuperação Judicial. Atuação em Falência representando credor ou falido.




Direito do Consumidor

Na esfera do Direito do Consumidor, prestamos consultoria na elaboração de contratos que envolvam relação de consumo, bem como, consultoria no intuito de mapear e minimizar os riscos de eventuais demandas judiciais.

 

Análise, elaboração e revisão de cláusulas contratuais abusivas. Propositura de ações para afastar reajustes indevidos, assegurar o acesso a consultas médicas, realização de exames e cirurgia, implante de próteses e outros direitos assegurados ao usuário negados pela Operadora do Plano de Saúde, ações destinadas ao reembolso de valores pagos para a realização de exames, cirurgias, implante de próteses cobertos pelo plano de saúde e assegurados legalmente com a respectiva indenização por dano moral diante de indevida recusa. Inscrição indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito: cancelamento e indenização por danos materiais, morais e à imagem originados de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.




Direito do Trabalho

Na esfera trabalhista, Nossa atuação abrange prestar assessoria na elaboração de contratos de trabalho, consultoria e representação de empregadores perante a Justiça do Trabalho, assistência e representação em acordos e convenções coletivas de trabalho, ajuizamento ou contestação de reclamações trabalhistas e outras ações, além de assessoria e consultoria na esfera administrativa.




Recuperação Judicial

A recuperação judicial é regulamentada pela Lei n. 11.101/2005 e tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Ao deferir o processamento da recuperação judicial, o juiz deve nomear um administrador judicial, pessoa de sua confiança e idoneidade profissional, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.

Cabe ao administrador judicial, dentre várias outras funções, prestar, com presteza, todas as informações pedidas pelos credores, presidir a assembleia geral de credores, fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial.




Falência

Atualmente, a falência do empresário e da sociedade empresária é regulamentada pela Lei n. 11.101/05 e, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

O processo de falência deve obediência aos princípios da celeridade e da economia processual, sendo o juízo falimentar indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

Na falência, impõe-se a nomeação de um administrador judicial, pessoa de confiança do juiz e de idoneidade profissional, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.

Cabe ao administrador judicial, dentre várias outras funções, prestar, com presteza, todas as informações pedidas pelos credores, avisar o lugar e hora em que, diariamente, os credores terão à sua disposição os livros e documentos do falido e examinar a escrituração do devedor.

Mesmo o processo de recuperação judicial pode convolar-se em falência, no caso, por exemplo, de descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no plano de recuperação judicial.




Direito Tributário

Em matéria de Direito Tributário prestamos assessoria e consultoria preventiva e atuação nas esferas do contencioso administrativo e judicial, no âmbito dos tributos federais, estaduais e municipais, elaborando defesas em procedimentos administrativos e processos judiciais, bem como buscando a recuperação de créditos fiscais e emitindo pareceres quanto à legalidade de cobrança de impostos, taxas, contribuições e outras espécies de tributos.

 

Oportunizando às empresas a identificação e utilização de créditos oriundos de pagamentos de tributos federais, estaduais ou municipais.




Recuperação de Crédito

Oferecemos serviços de assessoria de cobrança especializada com foco direto na recuperação de crédito. Nosso principal objetivo é conquistar resultados positivos e reforçar os laços de confiança estabelecidos com nossos clientes na cobranças de inadimplentes e trazendo grandes resultados.

Carteira Comercial - Operações como cobrança de duplicatas, cobrança de notas promissórias, cobrança de cheques, cobrança de contratos e outros títulos, usualmente compostas por pessoa jurídica.

Condomínio - Atuamos de forma direta na cobrança de condomínio, trazendo tranquilidade ao síndico e elevando a receita do condomínio.

Massificado - Caracterizadas por grande massa de clientes, em geral sem garantias, sendo estas de instituições financeiras ou empresas de varejo, com produtos como CDC, CP, cartões, cheques e outras linhas de crédito, além de contas de consumo.

Outras Garantias - Cobramos Contratos com garantias reais, como veículos leves e pesados, máquinas e outras, com características de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou reserva de domínio.




Diligências Jurídicas

Além do patrocínio de demandas judiciais e administrativas, ARADV coloca à disposição de seus clientes e de escritórios de advocacia parceiros a realização de diligências jurídicas em todo território nacional, a exemplo de:

► Protocolo de petições, distribuições de ações e recursos, obtenção de cópias de peças processuais, solicitação e retirada de certidões, recolhimento de custas judiciais e distribuição de cartas precatórias, entrega de memoriais nos gabinetes, retirada de alvarás, ofícios e mandados;
► Obtenção de certidões em geral, despachos com juízes, desembargadores.
► Representação em audiências ou sessão de julgamento informações em tempo real dos resultados proclamados;
► Sustentações orais;
► Elaboração de memoriais e recursos (TJMG e TRT).




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